HC 1086389 - DECISAO

HC 1086389 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta na gravidade da conduta (quantidade e variedade de entorpecentes, presença de instrumentos de fracionamento), nos maus antecedentes e na reincidência específica do paciente, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, sendo incabível o reexame probatório via habeas corpus; por isso o pedido não foi conhecido.

Parties
Paciente: ALONÇO MENEZES DE ARAUJO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Gravidade Concreta +1 more

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Parties

ALONÇO MENEZES DE ARAUJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto prisional
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 relevância da quantidade e variedade de drogas para demonstrar gravidade concreta

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta na gravidade da conduta (quantidade e variedade de entorpecentes, presença de instrumentos de fracionamento), nos maus antecedentes e na reincidência específica do paciente, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, sendo incabível o reexame probatório via habeas corpus; por isso o pedido não foi conhecido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se