RHC 235516 - DECISAO

RHC 235516 - DECISAO

Parties
Recorrente: STHEFFANNY MAYARA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Juízo De Origem: Vara de Delitos de Tráfico de Drogas, comarca de Teresina/PI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecido Em Parte E, Na Parte Conhecida, Negado Provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Monitoramento Eletrônico, Descumprimento De Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Monitoramento Eletrônico Descumprimento De Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Supressão De Instância

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Parties

STHEFFANNY MAYARA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Autoridade Coatora

Vara de Delitos de Tráfico de Drogas, comarca de Teresina/PI

Juízo De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecido Em Parte E, Na Parte Conhecida, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva fundada no descumprimento reiterado de medidas cautelares
  2. 2 exigência de fundamentação concreta e individualizada da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de reavaliação periódica das cautelares (art. 316 do CPP)