RHC 235720 - DECISAO

RHC 235720 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque restou demonstrada a prova da materialidade e indícios de autoria (auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, laudo), a apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes (205 porções de cocaína, 72 de maconha, 42 de ice, 87 de K2 e 26 de crack) e a existência de outra ação penal em curso com recente liberdade provisória, evidenciando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; assim, as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: DIEMISON RODRIGUES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reincidência, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Reincidência Prova Da Materialidade +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

DIEMISON RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque restou demonstrada a prova da materialidade e indícios de autoria (auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, laudo), a apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes (205 porções de cocaína, 72 de maconha, 42 de ice, 87 de K2 e 26 de crack) e a existência de outra ação penal em curso com recente liberdade provisória, evidenciando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; assim, as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se