RHC 235361 - DECISAO

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Mantém‑se a prisão preventiva porque há elementos concretos nos autos que vinculam o paciente a núcleo logístico de organização criminosa transnacional especializada em tráfico internacional de drogas e lavagem de capitais (participação no transporte e inserção de 458kg de cocaína), circunstâncias pessoais e antecedentes (passagens pelo sistema prisional, tentativa de fuga, uso de identidade falsa) que evidenciam risco de reiteração, evasão e embaraço às investigações, mitigando a exigência de contemporaneidade e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas para salvaguardar a ordem pública, econômica, a instrução criminal e a aplicação da lei penal; assim, nega‑se...

Parties
Paciente: HEBERT SANTOS COSTA; Órgão Cujus: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Denegado (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Garantia Da Ordem Econômica, Conveniência Da Instrução Criminal, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Individualização Da Conduta
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico Internacional De Drogas Organização Criminosa Lavagem De Capitais Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar +5 more

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Parties

HEBERT SANTOS COSTA

Paciente

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Órgão Cujus

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Denegado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva do paciente
  2. 2 ausência de individualização da conduta na fase cautelar
  3. 3 mitigação da exigência de contemporaneidade em crimes de organização criminosa

Ratio Decidendi

Mantém‑se a prisão preventiva porque há elementos concretos nos autos que vinculam o paciente a núcleo logístico de organização criminosa transnacional especializada em tráfico internacional de drogas e lavagem de capitais (participação no transporte e inserção de 458kg de cocaína), circunstâncias pessoais e antecedentes (passagens pelo sistema prisional, tentativa de fuga, uso de identidade falsa) que evidenciam risco de reiteração, evasão e embaraço às investigações, mitigando a exigência de contemporaneidade e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas para salvaguardar a ordem pública, econômica, a instrução criminal e a aplicação da lei penal; assim, nega‑se...

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus