RHC 235500 - DECISAO

RHC 235500 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea e fundamentada em elementos concretos dos autos (materialidade, indícios de autoria, uso do veículo em apoio logístico, modus operandi, gravidade do crime e função de policial militar), não havendo fatos novos capazes de afastar os motivos que justificaram a segregação; a fundamentação per relationem é admitida quando as razões anteriores permanecem válidas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado in limine.

Parties
Paciente: REBECA JÚLIA DE ALMEIDA CANUTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus (in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Per Relationem, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Per Relationem Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

Case Brief

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Parties

REBECA JÚLIA DE ALMEIDA CANUTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão por garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea e fundamentada em elementos concretos dos autos (materialidade, indícios de autoria, uso do veículo em apoio logístico, modus operandi, gravidade do crime e função de policial militar), não havendo fatos novos capazes de afastar os motivos que justificaram a segregação; a fundamentação per relationem é admitida quando as razões anteriores permanecem válidas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado in limine.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.