RHC 235577 - DECISAO

RHC 235577 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão impugnada contém fundamentação concreta e individualizada: elementos contemporâneos e específicos (fuga à abordagem, ocultação com objetos subtraídos, quatro ocorrências por crimes patrimoniais em menos de doze meses e ação penal em curso por receptação) indicam risco de reiteração delitiva e ineficácia de medidas cautelares diversas, caracterizando risco à ordem pública; o princípio da homogeneidade, embora cognoscível em habeas corpus, não se aplica porque a premissa de possibilidade de regime inicial aberto em eventual condenação é inviável nas circunstâncias do caso.

Parties
Paciente: LIDIANE ALVES DE SOUZA OLIVEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória No STJ
Outcome
habeas corpus conhecido e negado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Princípio Da Homogeneidade, Medidas Cautelares Diversas, Dependência Química, Situação De Rua, Reincidência E Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Princípio Da Homogeneidade Medidas Cautelares Diversas Dependência Química Situação De Rua +1 more

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Parties

LIDIANE ALVES DE SOUZA OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória No STJ

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em preventiva e necessidade de fundamentação concreta
  2. 2 aplicabilidade do princípio da homogeneidade em habeas corpus
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão impugnada contém fundamentação concreta e individualizada: elementos contemporâneos e específicos (fuga à abordagem, ocultação com objetos subtraídos, quatro ocorrências por crimes patrimoniais em menos de doze meses e ação penal em curso por receptação) indicam risco de reiteração delitiva e ineficácia de medidas cautelares diversas, caracterizando risco à ordem pública; o princípio da homogeneidade, embora cognoscível em habeas corpus, não se aplica porque a premissa de possibilidade de regime inicial aberto em eventual condenação é inviável nas circunstâncias do caso.

Court Disposition

habeas corpus conhecido e negado

Orders

  • nego provimento ao recurso
  • cientifique-se o Ministério Público Federal