HC 1065853 - DECISAO

HC 1065853 - DECISAO

Mantiveram-se a prisão preventiva e a denegação da ordem porque o acervo indiciário (relatórios policiais, imagens de câmeras, depoimentos harmônicos, contradição de álibis), a gravidade concreta do modus operandi, e o comportamento pós-crime do paciente (evasão do distrito da culpa, fornecimento de endereço falso e ameaças) demonstram periculum libertatis e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas do art. 319 do CPP, além de reputar válida a fundamentação per relationem adotada pelo juízo de origem e pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente/impetrante: JEFFERSON DA SILVA GOMES; Órgão Coator/tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; Manifestante/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Necessidade Da Custódia, Fundamentação Per Relationem, Periculum Libertatis, Fuga Do Distrito Da Culpa, Modos Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Necessidade Da Custódia Fundamentação Per Relationem Periculum Libertatis Fuga Do Distrito Da Culpa +1 more

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Parties

JEFFERSON DA SILVA GOMES

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Órgão Coator/tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Adequação e suficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta e contemporânea da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Mantiveram-se a prisão preventiva e a denegação da ordem porque o acervo indiciário (relatórios policiais, imagens de câmeras, depoimentos harmônicos, contradição de álibis), a gravidade concreta do modus operandi, e o comportamento pós-crime do paciente (evasão do distrito da culpa, fornecimento de endereço falso e ameaças) demonstram periculum libertatis e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas do art. 319 do CPP, além de reputar válida a fundamentação per relationem adotada pelo juízo de origem e pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.