HC 1068539 - DECISAO

HC 1068539 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o impetrante não instruiu adequadamente o writ com peças essenciais (acórdão e decreto prisional), de modo que não há prova pré-constituída capaz de demonstrar a verossimilhança das alegações, sendo esse ônus do impetrante e não admitindo-se dilação probatória no habeas corpus.

Parties
Paciente: ADEMILSON CRAMOLISH PALOMBO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ônus Da Instrução, Prova Pré Constituída, Verossimilhança Das Alegações
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ônus Da Instrução Prova Pré Constituída Verossimilhança Das Alegações

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Parties

ADEMILSON CRAMOLISH PALOMBO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de cópia do acórdão e do decreto prisional nos autos do writ
  2. 2 ônus da instrução do impetrante no habeas corpus
  3. 3 impossibilidade de dilação probatória no habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o impetrante não instruiu adequadamente o writ com peças essenciais (acórdão e decreto prisional), de modo que não há prova pré-constituída capaz de demonstrar a verossimilhança das alegações, sendo esse ônus do impetrante e não admitindo-se dilação probatória no habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço deste habeas corpus.
  • Publique-se.