HC 1086793 - DECISAO

HC 1086793 - DECISAO

Não se verifica constrangimento ilegal: o processo tem tramitação complexa com pluralidade de réus e diligências pendentes, a instrução estava designada para data próxima, e o juízo de origem procedeu à reavaliação (27/02/2026) mantendo a prisão preventiva devidamente fundamentada na gravidade concreta e no modus operandi, nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ALVARO PEDRO SOARES DE SENA; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Autoridade Apontada: Juízo da Vara Única da Comarca de Itamaracá
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Reavaliação Periódica Da Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas, Razoabilidade Dos Prazos Processuais, Habeas Corpus
Constitucional Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Reavaliação Periódica Da Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

ALVARO PEDRO SOARES DE SENA

Paciente

Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Juízo da Vara Única da Comarca de Itamaracá

Autoridade Apontada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 reavaliação periódica da prisão preventiva nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

Não se verifica constrangimento ilegal: o processo tem tramitação complexa com pluralidade de réus e diligências pendentes, a instrução estava designada para data próxima, e o juízo de origem procedeu à reavaliação (27/02/2026) mantendo a prisão preventiva devidamente fundamentada na gravidade concreta e no modus operandi, nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se