HC 1087688 - DECISAO

HC 1087688 - DECISAO

Negou-se a ordem de habeas corpus porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente, demonstrando a materialidade dos delitos (relatos e laudo médico), indícios de autoria (flagrante e depoimentos) e o periculum libertatis (reincidência, prática de delitos durante cumprimento de pena, gravidade das agressões e motivação discriminatória), de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas para evitar reiteração delitiva e preservar a ordem pública e a incolumidade da vítima.

Parties
Paciente: FELLIPE ROL; Vítima: Claudineia Aparecida Pereira; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Injúria Discriminatória, Ameaça, Lesão Corporal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica Injúria Discriminatória Ameaça Lesão Corporal

Case Brief

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Parties

FELLIPE ROL

Paciente

Claudineia Aparecida Pereira

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva segundo art. 312 do CPP
  2. 2 presença de materialidade e indícios de autoria
  3. 3 periculum libertatis e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem de habeas corpus porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente, demonstrando a materialidade dos delitos (relatos e laudo médico), indícios de autoria (flagrante e depoimentos) e o periculum libertatis (reincidência, prática de delitos durante cumprimento de pena, gravidade das agressões e motivação discriminatória), de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas para evitar reiteração delitiva e preservar a ordem pública e a incolumidade da vítima.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegada a ordem de habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva de FELLIPE ROL.