RHC 235481 - DECISAO

RHC 235481 - DECISAO

Não há excesso de prazo porque o processo está em fase instrutória com diligências pendentes (extração de dados do celular) e não se verifica desídia do Judiciário ou do Ministério Público; ademais, a prisão preventiva está devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito (homicídio triplamente qualificado), pelo modus operandi e pelo risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas, razão pela qual se indefere liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE VOGEL HAUBERT; Órgão Prolator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (indeferimento Liminar)
Outcome
Indeferida liminarmente a ordem em habeas corpus; habeas corpus não concedido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Decisão De Custódia, Medidas Cautelares Alternativas, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Decisão De Custódia Medidas Cautelares Alternativas Homicídio Qualificado

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Parties

PEDRO HENRIQUE VOGEL HAUBERT

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 ilegalidade/insuficiência de fundamentação do decreto preventivo
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas ante os predicados do acusado

Ratio Decidendi

Não há excesso de prazo porque o processo está em fase instrutória com diligências pendentes (extração de dados do celular) e não se verifica desídia do Judiciário ou do Ministério Público; ademais, a prisão preventiva está devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito (homicídio triplamente qualificado), pelo modus operandi e pelo risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas, razão pela qual se indefere liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a ordem em habeas corpus; habeas corpus não concedido.

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.