HC 1072371 - DECISAO

HC 1072371 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença concomitante de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e pela demonstração concreta do risco à ordem pública decorrente das circunstâncias objetivas do flagrante (monitoramento por inteligência, visualização do paciente recebendo dinheiro e repassando substâncias, tentativa de ocultação e evasão, e pluralidade/variedade/acondicionamento das porções apreendidas evidenciando dinâmica de mercancia), de modo que a referência ao quadro regional de violência funcionou apenas como elemento reforçador e não como único fundamento.

Parties
Paciente: LUÍS FELIPE GONÇALVES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Juízo De Origem: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Teófilo Otoni/MG; Órgão Ministerial (manifestante): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Agravo Regimental (agravo Regimental Improvido)
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Fundamentação Judicial (art. 312 E 315 Do Cpp), Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Fundamentação Judicial (art. 312 E 315 Do Cpp) Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)

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Parties

LUÍS FELIPE GONÇALVES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Teófilo Otoni/MG

Juízo De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (manifestante)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Agravo Regimental (agravo Regimental Improvido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 apreciação da gravidade concreta do delito de tráfico de drogas
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas em substituição à prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença concomitante de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e pela demonstração concreta do risco à ordem pública decorrente das circunstâncias objetivas do flagrante (monitoramento por inteligência, visualização do paciente recebendo dinheiro e repassando substâncias, tentativa de ocultação e evasão, e pluralidade/variedade/acondicionamento das porções apreendidas evidenciando dinâmica de mercancia), de modo que a referência ao quadro regional de violência funcionou apenas como elemento reforçador e não como único fundamento.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Agravo regimental improvido