HC 1077846 - ACORDAO

HC 1077846 - ACORDAO

O agravo regimental foi rejeitado porque a prisão preventiva foi mantida com fundamento na gravidade concreta dos fatos, na probabilidade de reiteração delitiva e na atuação estruturada do grupo criminoso (liderança e divisão de tarefas), indicativos de insuficiência de medidas cautelares diversas e risco à ordem pública; elementos informativos (transporte de entorpecentes entre municípios, registros fotográficos e comunicações) demonstraram liame associativo, e a ausência de contemporaneidade foi afastada em razão da dinâmica associativa permanente.

Parties
Agravante: GUIPSSON PEREIRA SILVEIRA; Corréu: RAFAEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas, Liderança Prisional, Transporte De Entorpecentes Entre Municípios, Liame Associativo, Repartição De Tarefas, Contemporaneidade, Dinâmica Associativa Permanente
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas Liderança Prisional Transporte De Entorpecentes Entre Municípios +4 more

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Parties

GUIPSSON PEREIRA SILVEIRA

Agravante

RAFAEL

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 CP)
  2. 2 Contemporaneidade dos fatos em relação à prisão preventiva
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi rejeitado porque a prisão preventiva foi mantida com fundamento na gravidade concreta dos fatos, na probabilidade de reiteração delitiva e na atuação estruturada do grupo criminoso (liderança e divisão de tarefas), indicativos de insuficiência de medidas cautelares diversas e risco à ordem pública; elementos informativos (transporte de entorpecentes entre municípios, registros fotográficos e comunicações) demonstraram liame associativo, e a ausência de contemporaneidade foi afastada em razão da dinâmica associativa permanente.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Decisão agravada (fls. 102/104) mantida