HC 1054961 - ACORDAO

HC 1054961 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (2 kg de maconha e 500 g de cocaína) e pelos registros pretéritos do agravante, o que demonstra risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: ALEXSANDRO DOS ANJOS BERNARDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Julgado Em Sessão Virtual, Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

ALEXSANDRO DOS ANJOS BERNARDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Julgado Em Sessão Virtual, Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e registros pretéritos)
  2. 2 Se o habeas corpus foi via adequada para impugnar vício manifesto ou se houve substituição de recurso próprio

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (2 kg de maconha e 500 g de cocaína) e pelos registros pretéritos do agravante, o que demonstra risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do agravante para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva