RHC 235685 - DECISAO

RHC 235685 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada em razão de fundamentação concreta extraída das investigações que indicam liderança do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico interestadual e à lavagem de capitais, a expressiva movimentação financeira (aproximadamente R$ 8,8 milhões), o modus operandi com uso de 'laranjas' e empresas de fachada, a natureza permanente dos crimes (assegurando contemporaneidade), o fato de o paciente ter estado foragido e ter sido localizado em outro estado, e a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e evitar reiteração delitiva.

Parties
Paciente: FRANCISCO BRUNO FREIRE DE BARROS; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (HC n. 0000548-50.2026.8.17.9480)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Denegado)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Capitais Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

FRANCISCO BRUNO FREIRE DE BARROS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (HC n. 0000548-50.2026.8.17.9480)

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Denegado)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea e contemporânea para a prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 presença de periculum libertatis/contemporaneidade para crimes permanentes
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada em razão de fundamentação concreta extraída das investigações que indicam liderança do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico interestadual e à lavagem de capitais, a expressiva movimentação financeira (aproximadamente R$ 8,8 milhões), o modus operandi com uso de 'laranjas' e empresas de fachada, a natureza permanente dos crimes (assegurando contemporaneidade), o fato de o paciente ter estado foragido e ter sido localizado em outro estado, e a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e evitar reiteração delitiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.