HC 1070699 - DECISAO

HC 1070699 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade das condutas e a periculosidade do paciente, e porque a complexidade do feito, a pluralidade de réus e as diligências necessárias justificam a dilação temporal, não se configurando excesso de prazo nem desídia judicial; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas e insuficientes.

Parties
Paciente: IVALDO CORREIA DA SILVA JUNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Parte Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Latrocínio, Corrupção De Menores, Associação Criminosa, Revisão Nonagesimal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Latrocínio Corrupção De Menores Associação Criminosa +1 more

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Parties

IVALDO CORREIA DA SILVA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade das condutas e a periculosidade do paciente, e porque a complexidade do feito, a pluralidade de réus e as diligências necessárias justificam a dilação temporal, não se configurando excesso de prazo nem desídia judicial; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas e insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Liminar indeferida.