RHC 235924 - DECISAO

RHC 235924 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de materialidade e indícios suficientes de autoria do homicídio qualificado, pela gravidade concreta do fato (modus operandi, motivo torpe, premeditação, emprego de arma e superioridade numérica), pelo histórico de antecedentes com crimes de violência e grave ameaça, e pelo risco de reiteração delitiva e de fuga, demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: GLAYSON MARTINS DE CARVALHO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nega Provimento Ao Habeas Corpus)
Outcome
habeas corpus denegado (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Modos Operandi, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Modos Operandi +1 more

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Parties

GLAYSON MARTINS DE CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nega Provimento Ao Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de materialidade e indícios de autoria
  3. 3 fumus comissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de materialidade e indícios suficientes de autoria do homicídio qualificado, pela gravidade concreta do fato (modus operandi, motivo torpe, premeditação, emprego de arma e superioridade numérica), pelo histórico de antecedentes com crimes de violência e grave ameaça, e pelo risco de reiteração delitiva e de fuga, demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.