HC 1086032 - DECISAO

HC 1086032 - DECISAO

O pedido de reconsideração foi indeferido porque a nova distribuição e decisão de relator diverso referem-se a ato jurisdicional distinto, não evidenciando erro na decisão que indeferiu liminarmente o processamento do HC, sendo aplicável a orientação de que cada ato coator exige habeas corpus próprio e que o HC não pode ser usado como sucedâneo de agravo regimental.

Parties
Impetrante: TIAGO MONTEIRO PEREIRA; Coator (decisão Atacada): Desembargador Ubiratan Almeida Azevedo; Relator (nova Distribuição): Desembargador Willian Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Decisão Que Indeferiu Liminarmente O Processamento Do Habeas Corpus
Outcome
Pedido de reconsideração indeferido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 619 Do Cpp), Plantão Judiciário, Pedido De Reconsideração, Impetração Por Ato Coator
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 619 Do Cpp) Plantão Judiciário Pedido De Reconsideração Impetração Por Ato Coator

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Parties

TIAGO MONTEIRO PEREIRA

Impetrante

Desembargador Ubiratan Almeida Azevedo

Coator (decisão Atacada)

Desembargador Willian Silva

Relator (nova Distribuição)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Decisão Que Indeferiu Liminarmente O Processamento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de pedido de reconsideração contra decisão que indeferiu liminarmente o processamento do habeas corpus
  2. 2 se nova distribuição e decisão de outro relator tornam procedente o pedido de reconsideração
  3. 3 possibilidade de utilização do habeas corpus como sucedâneo de agravo regimental

Ratio Decidendi

O pedido de reconsideração foi indeferido porque a nova distribuição e decisão de relator diverso referem-se a ato jurisdicional distinto, não evidenciando erro na decisão que indeferiu liminarmente o processamento do HC, sendo aplicável a orientação de que cada ato coator exige habeas corpus próprio e que o HC não pode ser usado como sucedâneo de agravo regimental.

Court Disposition

Pedido de reconsideração indeferido

Orders

  • Indeferido o pedido de reconsideração
  • Publique-se e intimem-se