HC 1071082 - DECISAO

HC 1071082 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade do roubo majorado com concurso de pessoas e uso de arma de fogo, apreensão de arma municiada, circunstâncias do fato e indícios de reiteração delitiva e antecedentes — que demonstram periculosidade e justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública, afastando-se, na hipótese concreta, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: IAGO KYAN LOURENCO LINARD; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública, Reiteracão Delitiva, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública Reiteracão Delitiva Periculosidade

Case Brief

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Parties

IAGO KYAN LOURENCO LINARD

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade do roubo majorado com concurso de pessoas e uso de arma de fogo, apreensão de arma municiada, circunstâncias do fato e indícios de reiteração delitiva e antecedentes — que demonstram periculosidade e justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública, afastando-se, na hipótese concreta, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.