RHC 235529 - DECISAO

RHC 235529 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e suficiente nas instâncias ordinárias para manutenção da prisão preventiva, fundada na gravidade concreta evidenciada pela apreensão de 15,9 kg de maconha e 10 g de cocaína e nas circunstâncias do caso; tal fundamentação atende aos requisitos do art. 312 do CPP e afasta a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: BRUNO NASCIMENTO DINIZ; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão Monocrática
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Do Decreto Prisional, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Do Decreto Prisional Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas

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Parties

BRUNO NASCIMENTO DINIZ

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legalidade e suficiência da fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 se a quantidade e a variedade de drogas apreendidas justificam a custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e suficiente nas instâncias ordinárias para manutenção da prisão preventiva, fundada na gravidade concreta evidenciada pela apreensão de 15,9 kg de maconha e 10 g de cocaína e nas circunstâncias do caso; tal fundamentação atende aos requisitos do art. 312 do CPP e afasta a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.