HC 1088009 - DECISAO

HC 1088009 - DECISAO

Houve demonstração concreta de fumus comissi delicti pela apreensão das porções de droga e do periculum libertatis pela reincidência específica e pela prática de novo crime durante o cumprimento de pena sob monitoração eletrônica, circunstâncias que evidenciam risco de reiteração delitiva e justiçam a manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública; assim, o habeas corpus foi denegado in limine.

Parties
Paciente: JOÃO PAULO PEREIRA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Denego o habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência Específica, Contumácia Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Monitoração Eletrônica
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reincidência Específica Contumácia Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

JOÃO PAULO PEREIRA OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de elementos concretos que justifiquem a custódia cautelar
  3. 3 peso da reincidência e da reiteração delitiva durante execução penal

Ratio Decidendi

Houve demonstração concreta de fumus comissi delicti pela apreensão das porções de droga e do periculum libertatis pela reincidência específica e pela prática de novo crime durante o cumprimento de pena sob monitoração eletrônica, circunstâncias que evidenciam risco de reiteração delitiva e justiçam a manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública; assim, o habeas corpus foi denegado in limine.

Court Disposition

Denego o habeas corpus, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.