HC 1087847 - DECISAO

HC 1087847 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juízo processante demonstrou, com base na prova documental e testemunhal, a materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, bem como a gravidade concreta do fato e o modus operandi que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado da prova que exigiria análise de inocência.

Parties
Paciente: JOSÉ DE ALENCAR CARVALHO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Garantia Da Ordem Pública Materialidade Indícios De Autoria

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Parties

JOSÉ DE ALENCAR CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva diante de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juízo processante demonstrou, com base na prova documental e testemunhal, a materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, bem como a gravidade concreta do fato e o modus operandi que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado da prova que exigiria análise de inocência.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.