HC 1070453 - DECISAO

HC 1070453 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o acórdão e a decisão de origem demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, suficiência de indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito, periculosidade do agente e inadequação de medidas cautelares substitutivas, além de distinção fático-processual em relação a corréus beneficiados por liminares, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do artigo 312 do CPP.

Parties
Paciente: WELLINGTON GOMES DA SILVA; Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Artigo 312 Do Código De Processo Penal, Artigo 316, Parágrafo Único, Do Código De Processo Penal, Medidas Cautelares, Princípio Da Isonomia, Modus Operandi E Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Artigo 312 Do Código De Processo Penal Artigo 316, Parágrafo Único, Do Código De Processo Penal Medidas Cautelares +2 more

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Parties

WELLINGTON GOMES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 reavaliação da prisão no prazo legal (art. 316, parágrafo único, CPP)
  2. 2 fragilidade das provas de autoria (qualidade de vídeo e áudio)
  3. 3 desproporcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o acórdão e a decisão de origem demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, suficiência de indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito, periculosidade do agente e inadequação de medidas cautelares substitutivas, além de distinção fático-processual em relação a corréus beneficiados por liminares, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do artigo 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se