HC 1087569 - DECISAO

HC 1087569 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base na materialidade e indícios de autoria (apreensão de 806,40g de maconha, 0,95g de crack e arma de fogo municiada), antecedentes e indícios de vínculo com organização criminosa, a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; as medidas cautelares alternativas foram reputadas inadequadas e a decisão está em conformidade com a jurisprudência do STJ, autorizando decisão monocrática do Relator.

Parties
Paciente: CICERO LEANDRO FIDELES SOARES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (monocrática)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Porte De Arma, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Porte De Arma Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CICERO LEANDRO FIDELES SOARES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base na materialidade e indícios de autoria (apreensão de 806,40g de maconha, 0,95g de crack e arma de fogo municiada), antecedentes e indícios de vínculo com organização criminosa, a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; as medidas cautelares alternativas foram reputadas inadequadas e a decisão está em conformidade com a jurisprudência do STJ, autorizando decisão monocrática do Relator.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.