HC 1087748 - DECISAO

HC 1087748 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada por elementos concretos e atuais (prisão na posse do caminhão subtraído, apreensão de bloqueador de sinal, indicação do local da carga, indícios de atuação em organização criminosa, emprego de arma, concurso de agentes e restrição de liberdade das vítimas), demonstrando risco à ordem pública, necessidade de aprofundamento das investigações e insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, não é cabível o revolvimento fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: PETER GONÇALVES DE OLIVEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Concurso De Pessoas, Crime De Roubo, Milícia Privada, Receptação, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Concurso De Pessoas Crime De Roubo Milícia Privada Receptação +1 more

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Parties

PETER GONÇALVES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada por elementos concretos e atuais (prisão na posse do caminhão subtraído, apreensão de bloqueador de sinal, indicação do local da carga, indícios de atuação em organização criminosa, emprego de arma, concurso de agentes e restrição de liberdade das vítimas), demonstrando risco à ordem pública, necessidade de aprofundamento das investigações e insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, não é cabível o revolvimento fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.