RHC 235456 - DECISAO

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O recurso foi denegado porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada em elementos concretos colhidos nos autos (cadeia de posse do veículo, comunicações e transações entre investigados, imagens de monitoramento, histórico criminal, indícios de obstrução das investigações), bem como pelo risco de reiteração delitiva e gravidade concreta do crime, e restou demonstrado que medidas diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Recorrente/paciente: PEDRO DA COSTA DOMINGOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Obstrução De Investigação, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti +2 more

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Parties

PEDRO DA COSTA DOMINGOS

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 se o habeas corpus é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 se as medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP) seriam suficientes

Ratio Decidendi

O recurso foi denegado porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada em elementos concretos colhidos nos autos (cadeia de posse do veículo, comunicações e transações entre investigados, imagens de monitoramento, histórico criminal, indícios de obstrução das investigações), bem como pelo risco de reiteração delitiva e gravidade concreta do crime, e restou demonstrado que medidas diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.