RHC 235387 - DECISAO

RHC 235387 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva das recorrentes foi devidamente fundamentada com elementos concretos constantes nos autos (concursos de agentes, emprego de arma branca, coação prolongada, simulação de corrida por aplicativo indicando premeditação), demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que justificam a medida para preservação da ordem pública e estão em consonância com a Lei nº 15.272/2025; além disso, a alegação de excesso de prazo não integra o acórdão recorrido e constitui inovação recursal.

Parties
Recorrente: GABRIELLA ANDRADE SANTOS; Recorrente: ISABELA GABRIELLE SANTOS CARVALHO; Recorrente: MARIA PAULA BAROSA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Modus Operandi, Gravidade Concreta, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Modus Operandi Gravidade Concreta Ordem Pública

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Parties

GABRIELLA ANDRADE SANTOS

Recorrente

ISABELA GABRIELLE SANTOS CARVALHO

Recorrente

MARIA PAULA BAROSA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva das recorrentes foi devidamente fundamentada com elementos concretos constantes nos autos (concursos de agentes, emprego de arma branca, coação prolongada, simulação de corrida por aplicativo indicando premeditação), demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que justificam a medida para preservação da ordem pública e estão em consonância com a Lei nº 15.272/2025; além disso, a alegação de excesso de prazo não integra o acórdão recorrido e constitui inovação recursal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Corrija-se a autuação do feito, pois não está caracterizada hipótese de segredo de justiça.