RHC 236057 - DECISAO

RHC 236057 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque estava adequadamente fundamentada em dados concretos que evidenciaram gravidade concreta, atuação em organização criminosa, risco à ordem pública e risco de reiteração delitiva, e porque medidas cautelares diversas seriam insuficientes; a contemporaneidade foi verificada em relação aos motivos da custódia e não apenas à data do fato.

Parties
Paciente/impetrante: ANTÔNIO MANOEL WARLLEM SOUSA RODRIGUES; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso, in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Concreta

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Parties

ANTÔNIO MANOEL WARLLEM SOUSA RODRIGUES

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade do decreto prisional
  2. 2 insuficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque estava adequadamente fundamentada em dados concretos que evidenciaram gravidade concreta, atuação em organização criminosa, risco à ordem pública e risco de reiteração delitiva, e porque medidas cautelares diversas seriam insuficientes; a contemporaneidade foi verificada em relação aos motivos da custódia e não apenas à data do fato.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.