HC 1086801 - DECISAO

HC 1086801 - DECISAO

Ordem denegada porque, em cognição sumária própria do habeas corpus, as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos e contemporâneos (registros de monitoramento rodoviário, imagens de segurança e informações institucionais) que indicam participação do paciente no apoio logístico ao tráfico, inclusive mediante uso de viatura oficial sob sua responsabilidade, configurando fumus commissi delicti e periculum libertatis, e tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: ANTONIO FERNANDO MARTINS DA SILVA; Investigado: DIEGO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Uso De Viatura Oficial Por Agente Público
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Uso De Viatura Oficial Por Agente Público

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Parties

ANTONIO FERNANDO MARTINS DA SILVA

Paciente

DIEGO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes de autoria e materialidade para decretação de prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Ordem denegada porque, em cognição sumária própria do habeas corpus, as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos e contemporâneos (registros de monitoramento rodoviário, imagens de segurança e informações institucionais) que indicam participação do paciente no apoio logístico ao tráfico, inclusive mediante uso de viatura oficial sob sua responsabilidade, configurando fumus commissi delicti e periculum libertatis, e tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.