HC 1087308 - DECISAO

HC 1087308 - DECISAO

Verificou-se prova mínima da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como grave modus operandi (homicídio qualificado cometido por seis indivíduos com extrema violência e cerco à vítima), o que demonstra periculum libertatis para a ordem pública; portanto, a prisão preventiva está devidamente fundamentada e as medidas cautelares alternativas são insuficientes. A interpolação temporal entre o fato e o decreto cautelar não afasta a necessidade da prisão diante da gravidade concreta e da probabilidade de continuidade delitiva.

Parties
Paciente: IGOR CARDOSO DA SILVA; Paciente: JOÃO VITOR CARDOSO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Fundamentação Das Decisões Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Fundamentação Das Decisões Cautelares

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Parties

IGOR CARDOSO DA SILVA

Paciente

JOÃO VITOR CARDOSO NASCIMENTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade por suposta falta de fundamentação do decreto preventivo
  2. 2 ausência de contemporaneidade entre o fato e a decretação da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Verificou-se prova mínima da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como grave modus operandi (homicídio qualificado cometido por seis indivíduos com extrema violência e cerco à vítima), o que demonstra periculum libertatis para a ordem pública; portanto, a prisão preventiva está devidamente fundamentada e as medidas cautelares alternativas são insuficientes. A interpolação temporal entre o fato e o decreto cautelar não afasta a necessidade da prisão diante da gravidade concreta e da probabilidade de continuidade delitiva.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se