RHC 234006 - DECISAO

RHC 234006 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não ficou demonstrada desídia do Judiciário ou do órgão acusatório; a instrução foi encerrada e aplicou-se a Súmula 52 do STJ, além de considerar a complexidade do feito, a pluralidade de réus e a participação da Defensoria Pública que justificam maior dilação temporal; manteve-se a preventiva diante de fundamentação concreta e da necessidade de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, com recomendação de celeridade no julgamento.

Parties
Paciente: RICARDO CORDEIRO DE SIQUEIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de Pernambuco; Órgão Acusador: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Súmula 52/stj, Alegações Finais, Mora Estatal, Complexidade Processual, Defensoria Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Súmula 52/stj +4 more

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Parties

RICARDO CORDEIRO DE SIQUEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Órgão Acusador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 aplicação da Súmula 52/STJ
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não ficou demonstrada desídia do Judiciário ou do órgão acusatório; a instrução foi encerrada e aplicou-se a Súmula 52 do STJ, além de considerar a complexidade do feito, a pluralidade de réus e a participação da Defensoria Pública que justificam maior dilação temporal; manteve-se a preventiva diante de fundamentação concreta e da necessidade de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, com recomendação de celeridade no julgamento.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Recomendo ao Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Itaíba/PE que empregue celeridade no julgamento da Ação Penal n. 0000231-08.2022.8.17.2360.