RHC 235556 - DECISAO

RHC 235556 - DECISAO

As instâncias ordinárias e o Tribunal estadual apresentaram fundamentos concretos e idôneos (descumprimento de medidas cautelares, mudança de endereço sem comunicação, situação de foragido e maus antecedentes) que demonstram o periculum libertatis e justificam a manutenção da prisão preventiva; assim, não cabe a substituição por medidas cautelares e o habeas corpus é denegado.

Parties
Recorrente: LUCAS LUCIO SOUZA ALVES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus, in Limine
Outcome
Habeas corpus denegado; nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Recorrer Em Liberdade
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Recorrer Em Liberdade

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Parties

LUCAS LUCIO SOUZA ALVES DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus, in Limine

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentos idôneos para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias e o Tribunal estadual apresentaram fundamentos concretos e idôneos (descumprimento de medidas cautelares, mudança de endereço sem comunicação, situação de foragido e maus antecedentes) que demonstram o periculum libertatis e justificam a manutenção da prisão preventiva; assim, não cabe a substituição por medidas cautelares e o habeas corpus é denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado; nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.