RHC 231878 - DECISAO
O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois após a interposição do recurso ordinário foi proferida sentença condenatória com determinação de expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, tornando inviável o provimento do pedido originário.
- Parties
- Recorrente: RAFAEL CARDOSO DA LUZ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 April 2026
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- Recurso ordinário prejudicado por perda superveniente do objeto.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Substituição Por Medida Cautelar, Prejudicialidade Por Perda De Objeto, Negativa De Autoria, Atipicidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
RAFAEL CARDOSO DA LUZ
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 Ausência de fundamentação concreta e idônea da prisão preventiva alegada pela defesa
- 2 Negativa de autoria e alegação de atipicidade em razão de suposto consentimento da vítima
- 3 Pedido de revogação da prisão preventiva ou substituição por medida cautelar diversa
Ratio Decidendi
O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois após a interposição do recurso ordinário foi proferida sentença condenatória com determinação de expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, tornando inviável o provimento do pedido originário.
Court Disposition
Recurso ordinário prejudicado por perda superveniente do objeto.
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso ordinário.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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