RHC 235517 - DECISAO

RHC 235517 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada por apresentar fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP: a narrativa dos autos demonstra gravidade concreta e modus operandi que evidenciam periculosidade, somados à longa fuga e à extensa folha de antecedentes, o que legitima o cerceamento provisório para resguardar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal; por tais motivos, a substituição por medidas cautelares diversas mostrou-se inadequada, ensejando denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrante (acusado): ADILSON FUZARIO DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Concreta, Modus Operandi, Fuga, Antecedentes Criminais, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Concreta Modus Operandi Fuga Antecedentes Criminais +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ADILSON FUZARIO DE OLIVEIRA

Paciente/impetrante (acusado)

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP para decretar prisão preventiva
  2. 2 Adequação da manutenção da prisão preventiva diante do modus operandi e da periculosidade do agente
  3. 3 Efeito da longa fuga e da contemporaneidade na avaliação da necessidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada por apresentar fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP: a narrativa dos autos demonstra gravidade concreta e modus operandi que evidenciam periculosidade, somados à longa fuga e à extensa folha de antecedentes, o que legitima o cerceamento provisório para resguardar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal; por tais motivos, a substituição por medidas cautelares diversas mostrou-se inadequada, ensejando denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se e intimem-se.