HC 1086998 - DECISAO

HC 1086998 - DECISAO

Denega-se a ordem porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva, com base na gravidade dos crimes e nos elementos de prova constantes dos autos (quantitativa e qualitativa das apreensões de drogas, armas, munições, balanças, dinheiro e celulares) e nos antecedentes do paciente, demonstrando risco de reiteração e perigo à ordem pública, de modo que os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP restaram preenchidos e medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: VALDRIANO LOPES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (relator Apreciou Liminarmente)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Posse De Arma De Fogo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas Posse De Arma De Fogo Medidas Cautelares

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Parties

VALDRIANO LOPES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (relator Apreciou Liminarmente)

Legal Issues

  1. 1 Preservação da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Necessidade de fundamentação para manutenção da custódia cautelar na sentença
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva, com base na gravidade dos crimes e nos elementos de prova constantes dos autos (quantitativa e qualitativa das apreensões de drogas, armas, munições, balanças, dinheiro e celulares) e nos antecedentes do paciente, demonstrando risco de reiteração e perigo à ordem pública, de modo que os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP restaram preenchidos e medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.