RHC 235444 - DECISAO

RHC 235444 - DECISAO

Não conhecer do recurso em habeas corpus por manifesta ausência de interesse de agir, em razão de que o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva do recorrente, tornando superveniente o objeto do recurso.

Parties
Recorrente: FAGNER MACHADO FAVELA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ausência De Interesse De Agir
Processo Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ausência De Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

FAGNER MACHADO FAVELA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 ausência de interesse de agir em razão de revogação superveniente da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso em habeas corpus por manifesta ausência de interesse de agir, em razão de que o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva do recorrente, tornando superveniente o objeto do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.