HC 1088130 - DECISAO

HC 1088130 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque questões relevantes não foram previamente examinadas pelas instâncias ordinárias (supressão de instância) e, no mérito subsidiário, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria, depoimentos de vítima e testemunhas, modus operandi e gravidade concreta que evidenciam periculosidade), razão pela qual as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes e a negativa de autoria não pode ser apreciada na via estreita do writ.

Parties
Paciente: FRANCISCO EVERTON BATISTA DE ALMEIDA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Idônea, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Negativa De Autoria, Supressão De Instância, Súmula 691 STF
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Idônea Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Negativa De Autoria +2 more

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Parties

FRANCISCO EVERTON BATISTA DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença de fundamentação concreta para decretação/ manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de exame da alegação de negativa de autoria na via estreita do habeas corpus
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque questões relevantes não foram previamente examinadas pelas instâncias ordinárias (supressão de instância) e, no mérito subsidiário, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria, depoimentos de vítima e testemunhas, modus operandi e gravidade concreta que evidenciam periculosidade), razão pela qual as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes e a negativa de autoria não pode ser apreciada na via estreita do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.