HC 1088485 - DECISAO

HC 1088485 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresenta fundamentação suficiente em razão da gravidade concreta do delito e do modus operandi que indicam periculosidade, e não se verificou excesso de prazo, pois o processo tramita regularmente com diligências pendentes e sem inércia judicial; assim, não se está diante de coação ilegal apta a revogar a preventiva.

Parties
Paciente: ALMIR RODRIGO MAXIMO CARNEIRO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado in Limine)
Outcome
ordem denegada in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Gravidade Concreta, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Gravidade Concreta Habeas Corpus

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Parties

ALMIR RODRIGO MAXIMO CARNEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da prisão provisória
  3. 3 valoração da gravidade concreta do delito e do modus operandi como justificativa cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresenta fundamentação suficiente em razão da gravidade concreta do delito e do modus operandi que indicam periculosidade, e não se verificou excesso de prazo, pois o processo tramita regularmente com diligências pendentes e sem inércia judicial; assim, não se está diante de coação ilegal apta a revogar a preventiva.

Court Disposition

ordem denegada in limine

Orders

  • Publique-se e intimem-se