HC 1087848 - DECISAO

HC 1087848 - DECISAO

Houve fundamentação concreta do decreto preventivo na gravidade concreta da conduta (arremesso de mochila com cerca de 917,86 g de maconha e fuga) e na reincidência do paciente, o que demonstra risco de reiteração delitiva; ademais, não ocorreu inovação de fundamentos pelo Tribunal de origem, que apenas detalhou fatos já constantes no decreto e na audiência de custódia, de modo que a manutenção da prisão preventiva é justificada para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: KASSIUS KLEY DE SOUZA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego O Habeas Corpus, in Limine)
Outcome
Habeas corpus denegado, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

KASSIUS KLEY DE SOUZA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego O Habeas Corpus, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 encerne da motivação judicial e suposta inovação de fundamentos pelo Tribunal de origem
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta do decreto preventivo na gravidade concreta da conduta (arremesso de mochila com cerca de 917,86 g de maconha e fuga) e na reincidência do paciente, o que demonstra risco de reiteração delitiva; ademais, não ocorreu inovação de fundamentos pelo Tribunal de origem, que apenas detalhou fatos já constantes no decreto e na audiência de custódia, de modo que a manutenção da prisão preventiva é justificada para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Habeas corpus denegado, in limine.

Orders

  • Denego o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.