RHC 236187 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (reiteração no descumprimento de medidas protetivas, vulnerabilidade da vítima e risco de continuidade da violência), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a integridade da ofendida, nos termos dos arts. 312 e 313, III, do CPP.

Parties: Recorrente (paciente): LEONARDO GOMES DE ARAÚJO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 April 2026
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Desprovido)
Outcome: recurso desprovido; ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Descumprimento De Medidas Protetivas, Art. 24 a Da Lei Nº 11.340/2006, Art. 312 Do CPP, Art. 313, Inciso III Do CPP, Art. 319 Do CPP

Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Família E Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Descumprimento De Medidas Protetivas Art. 24 a Da Lei Nº 11.340/2006 Art. 312 Do CPP +2 more

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Parties

LEONARDO GOMES DE ARAÚJO

Recorrente (paciente)

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Desprovido)

Legal Issues

1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
2 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão
3 contemporaneidade e perigo gerado pela liberdade do imputado

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso desprovido; ordem denegada

Orders

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Publique-se.