HC 1087237 - DECISAO

HC 1087237 - DECISAO

Houve demonstração, com base em elementos concretos dos autos (admissão da paciente quanto ao vídeo e contato com corréu, declarações da vítima e de corréus, depoimentos testemunhais, laudo pericial sobre a faca, evidências de atuação coordenada e antecedentes criminais), de risco à ordem pública e à regularidade da instrução, bem como insuficiência de medidas alternativas, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP estão presentes e a manutenção/conversão da prisão preventiva mostrou-se justificada; além disso, o habeas corpus não comporta reavaliação probatória aprofundada.

Parties
Paciente: GLÓRIA DE FÁTIMA RODRIGUES DOS SANTOS; Corréu: VALDIR FERREIRA DE OLIVEIRA; Corréu: MARIA EDUARDA SILVASANTOS; Corréu: GUSTAVO (GHUSTAVO)HENRIQUE PAES PEREIRA; Corréu: MANASSÉS HENRIQUE DE SOUSA; Vítima: Cesar Augusto Lopes Faria
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (relator), Impetração Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo
Outcome
Ordem denegada; não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Gravidade Concreta, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Gravidade Concreta Art. 312 Do Código De Processo Penal Reiteração Delitiva

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Parties

GLÓRIA DE FÁTIMA RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

VALDIR FERREIRA DE OLIVEIRA

Corréu

MARIA EDUARDA SILVASANTOS

Corréu

GUSTAVO (GHUSTAVO)HENRIQUE PAES PEREIRA

Corréu

MANASSÉS HENRIQUE DE SOUSA

Corréu

Cesar Augusto Lopes Faria

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (relator), Impetração Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo

Legal Issues

  1. 1 Se a conversão de prisão temporária em prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a gravidade abstrata ou concreta do crime justifica a custódia cautelar
  3. 3 Se medidas cautelares diversas seriam suficientes em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve demonstração, com base em elementos concretos dos autos (admissão da paciente quanto ao vídeo e contato com corréu, declarações da vítima e de corréus, depoimentos testemunhais, laudo pericial sobre a faca, evidências de atuação coordenada e antecedentes criminais), de risco à ordem pública e à regularidade da instrução, bem como insuficiência de medidas alternativas, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP estão presentes e a manutenção/conversão da prisão preventiva mostrou-se justificada; além disso, o habeas corpus não comporta reavaliação probatória aprofundada.

Court Disposition

Ordem denegada; não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ

Orders

  • Ordem denegada.
  • Não conhecimento do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.