RHC 231181 - DECISAO

RHC 231181 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão cautelar foi mantida com fundamentação concreta extraída dos autos: gravidade concreta da conduta (suposta participação em organização criminosa PGC), risco de reiteração em razão da reincidência e demonstração de periculosidade, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; não houve alteração fática que autorizasse a revogação da custódia, medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas, e as alegadas nulidades e a insuficiência probatória não foram apreciadas no acórdão de origem, impedindo o exame nesta Corte por supressão de instância.

Parties
Recorrente: ALISSON PIAZZOLI CRESCENCIO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Fundamentação Da Prisão Após Sentença, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Nulidade Processual, Princípio Da Identidade Física Do Juiz, Insuficiência Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Custódia Cautelar Fundamentação Da Prisão Após Sentença Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +3 more

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Parties

ALISSON PIAZZOLI CRESCENCIO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão cautelar após a sentença condenatória
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e individualizada da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão cautelar foi mantida com fundamentação concreta extraída dos autos: gravidade concreta da conduta (suposta participação em organização criminosa PGC), risco de reiteração em razão da reincidência e demonstração de periculosidade, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; não houve alteração fática que autorizasse a revogação da custódia, medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas, e as alegadas nulidades e a insuficiência probatória não foram apreciadas no acórdão de origem, impedindo o exame nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 160-161).
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.