HC 1087731 - DECISAO

Conheço em parte do habeas corpus apenas quanto à alegação de ilegalidade da prisão preventiva e, nesta extensão, denego a ordem, porquanto a gravidade concreta do feminicídio e os indícios de periculosidade e comportamento evasivo do paciente justificam a manutenção da custódia cautelar, em consonância com a jurisprudência desta Corte e com a Lei n. 15.272/2025.

Parties: Paciente: KRISTOFER LARROZA GARCIA; Recorrente: Ministério Público
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 April 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome: Conheço em parte o habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Feminicídio, Excesso De Prazo, Revisão Periódica Da Prisão Preventiva, Recurso Em Sentido Estrito, Gravidade Concreta, Periculosidade

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Parties

KRISTOFER LARROZA GARCIA

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

1 ilegalidade da prisão preventiva
2 excesso de prazo para formação da culpa
3 ausência de reavaliação periódica da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço em parte o habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.

Orders

Publique-se e intimem-se.