HC 1086340 - DECISAO

HC 1086340 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque os autos não continham peça essencial (cópia do decreto de prisão preventiva) e eventuais decisões posteriores de primeiro grau, além de algumas teses não terem sido debatidas pelo Tribunal de origem, circunstâncias que impedem o conhecimento da impetração por configurar falta de instrução e risco de supressão de instância.

Parties
Paciente: KEVEN CAUA ROMANO RIOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revisão Da Prisão a Cada 90 Dias, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova Pré Constituída, Supressão De Instância, Instrução Deficiente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revisão Da Prisão a Cada 90 Dias Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prova Pré Constituída Supressão De Instância +1 more

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Parties

KEVEN CAUA ROMANO RIOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação ao art. 316, parágrafo único, do CPP
  2. 2 ausência dos requisitos legais para prisão preventiva
  3. 3 fato motivador do decreto preventivo (arremesso de bebida e um soco)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque os autos não continham peça essencial (cópia do decreto de prisão preventiva) e eventuais decisões posteriores de primeiro grau, além de algumas teses não terem sido debatidas pelo Tribunal de origem, circunstâncias que impedem o conhecimento da impetração por configurar falta de instrução e risco de supressão de instância.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.