HC 1088461 - DECISAO

HC 1088461 - DECISAO

O pedido não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque o mérito do habeas corpus originário não foi apreciado pelo Tribunal de origem e inexiste flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que justifique a supressão de instância e o recebimento do writ pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Súmula 691/STF; assim, impõe-se aguardar o esgotamento da jurisdição do tribunal de origem.

Parties
Paciente: GABRIEL MAURICIO DO MONTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar No Habeas Corpus Originário Indeferido; Mérito Do Writ Na Instância De Origem Ainda Não Julgado
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Incidência Da Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional (habeas Corpus) Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Incidência Da Súmula 691/stf Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

GABRIEL MAURICIO DO MONTE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar No Habeas Corpus Originário Indeferido; Mérito Do Writ Na Instância De Origem Ainda Não Julgado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus perante Tribunal Superior contra decisão que indeferiu liminar em habeas corpus na instância de origem
  2. 2 incidência da Súmula 691 do STF
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa por manutenção de prisão preventiva desde outubro de 2025

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque o mérito do habeas corpus originário não foi apreciado pelo Tribunal de origem e inexiste flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que justifique a supressão de instância e o recebimento do writ pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Súmula 691/STF; assim, impõe-se aguardar o esgotamento da jurisdição do tribunal de origem.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indeferida a liminar do Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal