HC 1087008 - DECISAO

HC 1087008 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem apresentaram fundamentos concretos e contemporâneos que demonstram a gravidade concreta da conduta (violência doméstica reiterada, ameaça de morte) e o risco real de reiteração, reforçados pela apreensão de arma de fogo municiada, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e justificando a manutenção da prisão preventiva, não afastada pela mudança de residência da ofendida.

Parties
Paciente: T. S. DE J.; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Ordem denegada (denegação liminar)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Em Flagrante, Ameaça, Arma De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Prisão Em Flagrante Ameaça Arma De Fogo

Case Brief

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Parties

T. S. DE J.

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do paciente está justificada por fundamentos concretos
  2. 2 Se a mudança de residência da ofendida afasta o periculum libertatis e torna suficientes as cautelares alternativas
  3. 3 Se a fundamentação que remete à decisão originária (fundamentação por referência) é suficiente

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem apresentaram fundamentos concretos e contemporâneos que demonstram a gravidade concreta da conduta (violência doméstica reiterada, ameaça de morte) e o risco real de reiteração, reforçados pela apreensão de arma de fogo municiada, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e justificando a manutenção da prisão preventiva, não afastada pela mudança de residência da ofendida.

Court Disposition

Ordem denegada (denegação liminar)

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus
  • Determinar que a autuação seja corrigida para constarem apenas as iniciais do nome do paciente, com fundamento no art. 201, § 6º, do Código de Processo Penal