HC 1088593 - DECISAO

HC 1088593 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi validamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos e pela quantidade elevada de drogas apreendidas (aproximadamente 9.028 g de maconha, 98 comprimidos de ecstasy/78,4 g, e 2.100 ml de solvente), pela presença de menores e indícios de associação para o tráfico, além da inexistência de prova pré-constituída de violência policial; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: ÍCARO AUGUSTO SILVA CARVALHO DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação in Limine
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Violência Policial, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Violência Policial Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

ÍCARO AUGUSTO SILVA CARVALHO DE SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 necessidade de prova pré-constituída de violência policial para relaxamento da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi validamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos e pela quantidade elevada de drogas apreendidas (aproximadamente 9.028 g de maconha, 98 comprimidos de ecstasy/78,4 g, e 2.100 ml de solvente), pela presença de menores e indícios de associação para o tráfico, além da inexistência de prova pré-constituída de violência policial; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se