RHC 236052 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque os autos demonstram gravidade concreta excepcional e periculosidade do paciente, evidenciadas pelo modus operandi violento (múltiplos golpes de faca, uso de barra de ferro e tentativa de arremesso de paralelepípedo), pelo descumprimento de medida protetiva e pelo risco atual à integridade física da vítima; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, persistindo os fundamentos autorizadores da custódia e havendo sessão do Tribunal do Júri designada em data próxima, de modo que não se verificou constrangimento ilegal apto a justificar a concessão da ordem.

Parties
Paciente: JOSE LUCIANO DA SILVA; Corré: Maria Eliene; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado (ordem de habeas corpus denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Custódia, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Lei Nº 11.340/2006 (lei Maria Da Penha), Isonomia Entre Corréus, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Custódia +5 more

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Parties

JOSE LUCIANO DA SILVA

Paciente

Maria Eliene

Corré

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar e necessidade de fundamentação concreta e individualizada
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque os autos demonstram gravidade concreta excepcional e periculosidade do paciente, evidenciadas pelo modus operandi violento (múltiplos golpes de faca, uso de barra de ferro e tentativa de arremesso de paralelepípedo), pelo descumprimento de medida protetiva e pelo risco atual à integridade física da vítima; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, persistindo os fundamentos autorizadores da custódia e havendo sessão do Tribunal do Júri designada em data próxima, de modo que não se verificou constrangimento ilegal apto a justificar a concessão da ordem.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado (ordem de habeas corpus denegada)

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus