HC 1087415 - DECISAO

HC 1087415 - DECISAO

Embora o Tribunal estadual tenha mantido a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública e na reincidência específica, o Superior Tribunal entendeu que a custódia não se mostrava imprescindível no caso concreto, diante da quantidade apreendida (52 g de crack e 9 g de cocaína), da ausência de violência ou grave ameaça, e do fato de condenação anterior ter sido substituída por penas restritivas de direitos, cabendo, portanto, a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau, nos termos do art. 312 e art. 319 do CPP; por isso concedeu de ofício a ordem para revogar a prisão preventiva.

Parties
Paciente: THIAGO DE OLIVEIRA BORGUEZ; Juízo a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus; contudo, ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência Específica, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Específica Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

THIAGO DE OLIVEIRA BORGUEZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta versus gravidade abstrata do delito
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Embora o Tribunal estadual tenha mantido a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública e na reincidência específica, o Superior Tribunal entendeu que a custódia não se mostrava imprescindível no caso concreto, diante da quantidade apreendida (52 g de crack e 9 g de cocaína), da ausência de violência ou grave ameaça, e do fato de condenação anterior ter sido substituída por penas restritivas de direitos, cabendo, portanto, a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau, nos termos do art. 312 e art. 319 do CPP; por isso concedeu de ofício a ordem para revogar a prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; contudo, ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente

Orders

  • Revogar a prisão preventiva do paciente.
  • Substituir a prisão preventiva por outras medidas cautelares mais brandas, a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.