RHC 235867 - DECISAO

RHC 235867 - DECISAO

Verificou-se nos autos prova da materialidade e indícios de autoria, além de gravidade concreta da conduta demonstrada pela apreensão de quantidade expressiva de entorpecentes (mais de 3 kg de maconha), arma de fogo municiada e valores em espécie, somada à reincidência específica, o que justifica fundado receio de reiteração delitiva e a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão; assim, a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada e o recurso denegado.

Parties
Paciente: ALTEMIR AGUIAR SILVA JUNIOR; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parquet: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão: Nego Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Reincidência Específica, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Reincidência Específica Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

ALTEMIR AGUIAR SILVA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público

Parquet

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão: Nego Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e individualizada do decreto de prisão preventiva
  2. 2 valoração da quantidade/natureza da droga e apreensão de arma como fundamento da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Verificou-se nos autos prova da materialidade e indícios de autoria, além de gravidade concreta da conduta demonstrada pela apreensão de quantidade expressiva de entorpecentes (mais de 3 kg de maconha), arma de fogo municiada e valores em espécie, somada à reincidência específica, o que justifica fundado receio de reiteração delitiva e a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão; assim, a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada e o recurso denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se.